FAESP reforça defesa dos produtores rurais em consulta pública sobre outorgas de uso da água

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informou que encaminhou contribuições técnicas à Consulta Pública SP-Águas nº 01/2026, que trata da minuta de Deliberação Geral de Outorgas para o uso dos recursos hídricos no Estado.

As sugestões foram elaboradas pela Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Irrigação, pelo Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e pelos departamentos técnicos da entidade. Além disso, a FAESP promoveu o alinhamento com representantes do setor agropecuário paulista, consolidando as principais demandas em ofício encaminhado à presidência da SP-Águas.

Segundo a Federação, presidida por Tirso Meirelles, alguns pontos da proposta, caso não sejam adequadamente ajustados, podem gerar insegurança jurídica, dificuldades operacionais e impactos econômicos, principalmente para pequenos e médios produtores rurais. Por isso, a entidade defende uma regulamentação que ofereça maior segurança jurídica, simplifique os procedimentos e garanta proporcionalidade na aplicação das exigências.

A FAESP também destacou que continuará acompanhando a evolução do tema junto aos órgãos competentes, contribuindo para o aperfeiçoamento das normas relacionadas à outorga, regularização e fiscalização do uso dos recursos hídricos, sempre buscando conciliar a sustentabilidade ambiental com a realidade do setor agropecuário.

Diante desta situação, a Federação encaminhou aos sindicatos rurais uma cópia do Ofício FAESP nº 303/2026 para conhecimento e divulgação aos produtores, reforçando seu compromisso com a defesa dos interesses do agronegócio paulista e a busca por regras mais claras e equilibradas para o uso da água no meio rural.