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26 de setembro de 2026
O Sindicato Rural do Vale do Rio Grande de Barretos e região, por meio do presidente Enio Melo Rodrigues, orienta os produtores rurais a ficarem atentos às mudanças previstas na Reforma Tributária, que traz alterações importantes na tributação sobre o consumo e terá impactos diretos nas atividades do setor agropecuário.
As orientações são baseadas no Manual da Reforma Tributária, divulgado pela FAESP e pelo SENAR, que reúne os principais pontos de atenção para os produtores rurais durante o período de transição.
Principais orientações aos produtores
A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS, dentro do modelo de IVA Dual, com manutenção residual do IPI e criação do Imposto Seletivo. A transição ocorrerá entre 2026 e 2033, sendo 2026 considerado período de teste; em 2027 e 2028 haverá a implantação da CBS; entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição gradual do IBS; e, em 2033, está previsto o sistema completo.
Para o produtor rural, o material destaca o limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para enquadramento nas regras específicas, além da possibilidade de opção pelo regime regular, regras para o excesso de receita e possibilidade de renúncia à opção. Outro ponto importante envolve a cesta básica e o cashback.
O material prevê alíquota zero para os produtos relacionados no Anexo I, redução de 60% para itens do Anexo VII e redução de 100% para hortaliças, frutas e ovos. Também está previsto cashback da CBS em 2027 e do IBS em 2029.
Insumos, máquinas e equipamentos
Os insumos agropecuários terão redução de 60% das alíquotas, conforme o Anexo IX, condicionada, quando exigido, ao registro no MAPA. Para máquinas e equipamentos agrícolas, está prevista alíquota zero no fornecimento e na importação destinados a produtores não contribuintes.
O material também orienta sobre o tratamento de combustíveis e biocombustíveis, com incidência única e tratamento diferenciado para os biocombustíveis.
Atenção aos contratos e documentos fiscais
Os produtores também devem ficar atentos aos contratos de integração, documentos fiscais e às operações de crédito. Entre os pontos destacados estão o recolhimento diferido nas operações com IBS e CBS, o crédito presumido nas contratações de transporte de carga e regras para crédito e ressarcimento de saldos credores. Nas operações envolvendo bens imóveis e arrendamento, haverá critérios específicos de incidência, incluindo referência a receita superior a R$ 240 mil e mais de três imóveis, além de redução de alíquotas e redutores de ajuste e social.
Outro mecanismo que merece atenção é o split payment, que prevê a retenção automática do IBS e da CBS no momento do pagamento, com implementação gradual e possíveis reflexos no fluxo de caixa.
Exportações, CNPJ e sucessão familiar
Nas exportações, está prevista a desoneração do IBS e da CBS, com manutenção dos créditos.O material também chama atenção para novos campos de IBS/CBS na nota fiscal eletrônica, a obrigatoriedade de documentos fiscais e a inscrição no CNPJ pelas pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2027, além da previsão do CNPJ alfanumérico.
Na sucessão familiar e no ITCMD, estão previstas alíquotas progressivas e consideração do valor de mercado dos bens, o que pode trazer reflexos no planejamento sucessório das propriedades rurais.
Sindicato recomenda acompanhamento das mudanças
Diante da complexidade e da implantação gradual da Reforma Tributária, o Sindicato Rural do Vale do Rio Grande recomenda aos produtores que acompanhem as regulamentações e atualizações sobre o tema junto ao Sindicato Rural, à FAESP e aos profissionais responsáveis pela contabilidade e assessoria tributária de cada propriedade.
A regulamentação da Reforma Tributária ainda está em curso. Por isso, cada produtor deve analisar sua situação individualmente, considerando o tipo de atividade, faturamento, contratos, patrimônio, operações realizadas e demais particularidades da propriedade.
“A orientação é que os produtores rurais se mantenham informados e busquem orientação profissional para se preparar para as mudanças e cumprir corretamente as novas exigências”, destaca o presidente Enio Melo Rodrigues.
