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Proposta amplia capacidade de fiscalização
O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.964/1992, responsável por regulamentar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A proposta tem como objetivo aprimorar a gestão e o controle dos recursos destinados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Entre as principais mudanças, o projeto reforça o papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que passará a ter atribuições mais claras na análise e fiscalização técnica dos projetos financiados, além do acompanhamento da aplicação dos recursos e da execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gerando renda no campo e movimentando a economia das regiões rurais.
O texto também autoriza o Fundo a destinar parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias voltados justamente ao apoio dessas atividades de análise e fiscalização. A medida busca dar mais eficiência e segurança ao uso do dinheiro público, permitindo a modernização dos processos de controle.
Na atual gestão, o FEAP tem ampliado sua atuação no apoio aos produtores rurais paulistas. Desde 2023, já foram mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, com R$ 830 milhões investidos em iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária, modernização das propriedades e estímulo à agricultura familiar.
Agora, a proposta segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
