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O Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), mecanismo criado pelo governo do Estado de São Paulo para garantir indenização a produtores em casos de emergências sanitárias, como a febre aftosa, deve arrecadar cerca de R$ 20 milhões ao ano a partir da contribuição anual de pecuaristas paulistas. A medida entra em vigor em maio, quando os produtores realizarão o primeiro pagamento para o Fundo.
“Hoje, somos um Estado livre de febre aftosa sem vacinação. Fazemos todo um trabalho para manter esse status, mas estamos sujeitos a uma eventual reintrodução da doença. Sabemos que a febre aftosa pode levar à eliminação do rebanho, e o fundo foi criado justamente para garantir que o produtor não fique no prejuízo”, destaca, em nota, o diretor da Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Luiz Henrique Barrochelo.
Na prática, o fundo funcionará como uma espécie de “seguro” para os pecuaristas. Em situações de suspeita ou confirmação da doença, quando há necessidade de abate sanitário para conter a disseminação do vírus, os produtores serão ressarcidos integralmente com base no valor previamente avaliado dos animais.
O Fundesa-PEC será abastecido por contribuições obrigatórias dos próprios produtores, com cobrança realizada duas vezes ao ano — em maio e novembro — durante as campanhas de atualização do rebanho. Para 2026, o valor estipulado é de R$ 1,06 por animal em cada declaração.
Os valores arrecadados terão destinação exclusiva e não poderão ser utilizados pelo governo do Estado para nenhuma outra finalidade que não seja a indenização dos produtores. A regra diferencia o Fundesa-PEC de outros fundos públicos cujos recursos podem ser parcialmente utilizados pelo Executivo caso não sejam integralmente aplicados até o fim do exercício.
Fonte – Globo Rural
