Frente Parlamentar e autoridades estão atentas para coibir invasões do MST neste mês de abril

Mês foi intitulado como Abril Vermelho registra invasões em várias regiões do país

A tradicional reunião de terça-feira da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), realizada neste dia 16 de abril, esteve focada nas  ações que buscam coibir as invasões de terras no Brasil. Na pauta esteve não  só as invasões, mas também as propostas pautadas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), além dos vetos na sessão do Congresso Nacional, em especial para tratar do veto 45, que trata das cláusulas resolutivas dos títulos do Incra.

De acordo com levantamentos, neste chamado Abril Vermelho, somente entre domingo (14) e segunda-feira (15), o MST realizou mais de 20 invasões, em 11 estados – Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro -, além de outras ações coordenadas como a ocupação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Santa Catarina.

Já no interior de São Paulo, em Campinas, uma fazenda foi invadida por 200 famílias. O movimento, porém, foi contido pelo Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que esteve no local, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. De acordo com o site Notícias Agrícolas, foram divulgados  “convites” dias antes, onde o MST distribuiu material informando sobre a realização de uma reunião em 10 de abril antes da invasão do início desta semana.

Além de propriedades rurais, centros de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) também foram invadidos, como a área da instituição, em Petrolina, no Pernambuco, pela terceira vez.

Diante da intensificação das invasões de propriedades por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) nas ações do chamado “Abril Vermelho”, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) está pautando projetos de lei que possam garantir segurança jurídica aos produtores rurais na CCJ, a qual preside, na Câmara dos Deputados.

Entre os projetos, um dele trata da garantia de que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer a uma ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. A deputada ainda traz um texto que exige que movimentos sociais devem ter personalidade jurídica para o regular o seu funcionamento.  “É inacreditável termos no Brasil um governo que se assenta com movimentos dessa natureza para negociar. Quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei”, afirmou a deputada em suas redes sociais.

A Embrapa emitiu uma nota oficial esclarecendo sobre as áreas que foram invadidas pelo MST, detalhando as características do local – reforçando, inclusive, que são áreas correspondentes a campos experimentais, para a trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares lançadas pela Embrapa; produção de plantas forrageiras para alimentação dos rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados nas pesquisas para a pecuária do Semiárido; áreas de reserva para alimentação dos animais na forma de silos; experimentos com frutas, em particular o umbuzeiro, e outras sob irrigação; estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga, subsidiando estratégias de conservação e manejo; e o espaço de 20 hectares destinado à realização bienal do maior evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show.”A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação”, afirma a nota da instituição.

O deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), que presidiu a CPI do MST, comentou ainda os crimes cometidos pelos invasores que se registram em ações como as dos últimos dias. “Eu lembro que os crimes cometidos não são só o de esbulho possessório, que é a invasão, msa há ainda casos de extorsão, crimes ambientais, dano ao patrimônio, porte ilegal de arma e até mesmo trabalho análogo à escravidão”. Zucco destacou também os impactos diretos que o movimento traz ao agronegócio brasileiro, chegando a produtores de todas as proporções, bem como referiu-se à posição do Governo Federal acerca das invasões. “Me surpreende ainda mais o Governo Federal omisso e até conivente, já que não luta contra estes abusos e crimes cometidos no campo. Fica aqui também a minha preocupação com a possibilidade de violência  e no campo”, disse.

O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, lembrou que, recentemente, a Câmara dos Deputados celebrou, em um sessão solene, os 40 anos do MST, ao passo em que na mesma casa um intenso e amplo debate deverá acontecer entre deputados, senadores, governadores, representantes das Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, pautando projetos de lei que possam coibir as invasões e definir parâmetros mais duros para os crimes que têm sido comentidos.