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Documento precisa ser atualizado pelo órgão estadual
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e São Paulo (Faesp) solicitou à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) a atualização do sistema do aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF), com a inserção de campos relativos à tributação dos novos impostos IBS e CBS. Essa será a primeira exigência da Reforma Tributária aos produtores rurais, já em janeiro de 2026, e a não observância dessa mudança pode impactar no faturamento, pois se a NF-e não estiver adequada ao novo leiaute de tributação aprovado pela Reforma Tributária, ela será rejeitada. A conformidade dos sistemas fiscais às novas exigências tributárias exige não apenas investimentos em tecnologia, mas também uma reorganização nos processos contábeis e administrativos.
Na circular que a Faesp enviou aos presidentes de sindicatos paulistas foi reiterado que, em relação aos programas e aplicativos emissores de NF-e contratados junto às empresas privadas, se busque informações sobre a atualização do sistema com a empresa contratada. Com o novo regime já iniciando em janeiro de 2026, é preciso se preparar para fazer as adaptações.
Em 2026, a CBS e o IBS serão cobrados simultaneamente com os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), porém com alíquotas reduzidas e em caráter preparatório: será aplicada a alíquota única de 1%, sendo 0,9% para a CBS, e 0,1% para o IBS estadual. Empresas optantes pelo Simples Nacional, MEIs e outros regimes diferenciados, estão dispensados da apuração e do cumprimento das obrigações nessa fase piloto.
Para o produtor rural que for considerado contribuinte do regime geral da CBS e IBS, ou seja, cujo faturamento ficar igual ou superior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário, os campos relacionados à tributação dos novos impostos, CBS e IBS, devem obrigatoriamente constar no leiaute da NF-e e serem preenchidos. Abaixo de R$ 3,6 milhões, produtores enquadrados como não contribuintes da CBS e IBS, os campos devem obrigatoriamente constar na NF-e, mas não precisarão ser preenchidos.
Essa atualização representa um desafio técnico e operacional significativo. Muitos produtores rurais, principalmente os de pequeno e médio porte, ainda enfrentam limitações de infraestrutura e acesso à internet, o que torna a adaptação às novas normas um obstáculo adicional. Ela impactará diretamente a rotina dos produtores, que terão de garantir o correto preenchimento das novas obrigações fiscais sob pena de autuações e inconsistências nas operações de venda e transporte.
As notas fiscais eletrônicas, além de documentar a movimentação da produção, são essenciais para o controle da rastreabilidade e para a regularidade junto aos órgãos fiscalizadores. O documento será também fundamental na concessão do crédito presumido aos adquirentes da produção rural dos não contribuintes da CBS e do IBS. Assim, eventuais erros ou atrasos na implementação dos novos campos poderão causar entraves logísticos e burocráticos, comprometendo o fluxo de comercialização e o recebimento de pagamentos.
A atualização das notas fiscais, o primeiro passo de uma série de mudanças definidas na Reforma Tributária, que se estenderão até 2032, também trará benefícios de longo prazo, como maior transparência na cadeia produtiva e simplificação no controle tributário, desde que o processo de transição seja conduzido com planejamento e suporte técnico adequado.
Oferecer orientações claras e capacitação aos profissionais do campo para garantir que todos compreendam as mudanças e possam se adequar sem prejuízos tem sido uma preocupação da Faesp junto aos sindicatos rurais. O equilíbrio entre modernização fiscal e viabilidade operacional será determinante para que o setor continue competitivo e sustentável diante das novas exigências legais estabelecidas pela Reforma Tributária
