Descontrole fiscal do Governo Federal afeta a competitividade

Presidente da Faesp alerta para os riscos

O governo federal tem enfrentado um cenário de forte descontrole nas contas públicas, com gastos crescentes e dificuldades em equilibrar o orçamento. O aumento das despesas obrigatórias, como a previdência e a máquina administrativa, numa antecipação da campanha eleitoral, somado a políticas de renúncia fiscal pouco eficientes, resultou em um quadro de déficit fiscal persistente.  O arcabouço fiscal, apresentado como política econômica, foi abandonada pelo governo. Para recompor o caixa, a União tem recorrido à criação de novos tributos e à elevação de alíquotas já existentes, numa tentativa de garantir arrecadação suficiente para cumprir suas metas fiscais e manter os programas sociais e investimentos mínimos, aumentando o Custo Brasil.

No campo, o produtor rural sente diretamente os reflexos dessas medidas. O aumento de tributos sobre insumos e a perda de incentivos pesam no custo de produção, encarecendo o cultivo e reduzindo a margem de lucro. Além disso, a reoneração da folha impacta cooperativas, agroindústrias e outros elos da cadeia produtiva, encarecendo serviços e diminuindo a capacidade de geração de empregos no meio rural. O produtor, que já convive com oscilações de mercado, questões climáticas e exigências ambientais, enfrenta um ambiente de maior incerteza e dificuldade de planejamento financeiro.

“Para o setor produtivo esse descontrole das contas da União gera insegurança. Os juros altos afastam investimentos e impedem a tomada de crédito, deixando em risco a continuidade do homem no campo. A expectativa de que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) fiquem isentas de tributação nessa Medida Provisória que altera as regras do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) é grande, uma vez que ainda é uma opção para os produtores rurais”, frisou Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Entre as medidas adotadas, destacam-se o aumento do PIS/Cofins sobre diversos setores, a tributação sobre fundos de investimentos exclusivos e offshore, além da reoneração gradual da folha de pagamento, que vinha sendo desonerada para estimular o emprego formal em segmentos estratégicos. Embora esses mecanismos ampliem a base de arrecadação, eles também elevam o custo das empresas e reduzem a competitividade, especialmente em setores que dependem de margens apertadas para manter a sustentabilidade dos negócios. Na prática, são saídas imediatistas para suprir a arrecadação, mas que não atacam a raiz do problema: a necessidade de controle de gastos públicos e de uma reforma administrativa consistente.

A demora do governo federal em negociar com os Estados Unidos para reverter o tarifaço imposto a produtos agrícolas brasileiros expôs a falta de agilidade da política comercial do país. Essa lentidão, somada à ausência de uma estratégia consistente para abertura e diversificação de mercados, impactou de forma direta os produtores rurais de itens mais sensíveis e perecíveis, como frutas, flores, carnes e lácteos, que dependem de escoamento rápido e de previsibilidade nas exportações. Com barreiras elevadas e poucas alternativas de acesso a novos compradores, muitos produtores enfrentaram queda na renda, dificuldade de planejamento e aumento nas perdas, reforçando a necessidade de uma diplomacia comercial mais ativa e estratégica.

Para a população em geral, os efeitos se manifestam em preços mais altos de alimentos e produtos básicos, já que o aumento de custos no campo e nas empresas tende a ser repassado ao consumidor final. Assim, o descontrole das contas públicas e a busca por reforço de caixa via tributação acabam pressionando a inflação e corroendo o poder de compra das famílias. A saída sustentável passa por um esforço de responsabilidade fiscal, com cortes de gastos ineficientes, racionalização do Estado e um modelo tributário mais justo e menos oneroso para quem produz e gera riqueza no país.

Fonte – Faesp