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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na quarta-feira(24), uma proposta alternativa ao PL do governo que altera o Imposto de Renda, com pontos bastante expressivos.
Entre os destaques estão:
Isenção efetiva até R$ 5.000/mês, com redutor decrescente até R$ 7.350;
Tributação de lucros/dividendos só após ultrapassar o limite de R$ 50 mil/mês para uma mesma PF recebendo de uma mesma PJ;
Criação de um “imposto mínimo” escalonado para altas rendas (acima de R$ 600 mil/ano) e mecanismo para evitar bitributação;
Tributação de dividendos enviados ao exterior com retenção de 10%, mas com crédito para evitar cargas excessivas;
Mecanismos de compensação para estados e municípios em função da queda de arrecadação do IR retido na fonte;
Garantia de que a tributação não será retroativa: valerá a partir de 2026.
Agora, o texto aguarda votação no plenário do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
