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Segurança jurídica e terra para trabalhar é tudo que o agricultor quer. Em São Paulo, ele tem.
Chegamos ao ponto que sempre buscamos: o fim das invasões de terra no estado de São Paulo. Mais que isso, depois de uma construção conjunta entre o governo do estado e o setor produtivo, são 4 mil famílias que podem bater no peito e dizer: essa é a minha terra. Para atender este produtor rural, lançamos o portal de regularização fundiária com todas as informações sobre a posse da terra, as linhas de crédito, a assistência técnica e o acesso a novas tecnologias. Um novo modelo de reforma agrária se impõe no estado de São Paulo.
É transformador. Eu que venho do Pontal do Paranapanema, região marcada pelos conflitos e invasões de terra e da fuga constante de investidores, vejo uma nova realidade sendo construída. Após dez anos de sucessivas invasões de propriedades rurais durante o feriado de Carnaval e no decorrer do mês de abril, o governo de São Paulo não registrou nenhum caso de invasão pela segunda vez no período. Os anos de 2024 e 2025 foram marcados pela desmobilização de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), historicamente ligados às invasões.
Este novo tempo passou pela implementação da Lei Paz no Campo pelo governador Tarcísio de Freitas desde o primeiro dia de seu mandato. Ele nos deu autonomia e os instrumentos financeiros para que isso acontecesse. Foi tamanho o apoio e empenho das equipes que chegamos onde estamos. Foram entregues 200 mil hectares de terras regularizadas e 4 mil títulos rurais desde o início da gestão. Trata-se da maior regularização fundiária rural da história do Estado de São Paulo. Hoje, há 140 assentamentos rurais que abrigam 7.133 famílias, segundo levantamento do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). A política fundiária paulista já ultrapassa a metade de famílias assentadas passíveis de regularização fundiária.
O resultado deste processo é que temos mais empresas, mais cooperativas, mais agroindústrias se instalando na região do Pontal. A logística rodoviária também está em transformação. O Governo de São Paulo anunciou em março a ampliação do projeto de repaginação da chamada “rota do agro” da Rodovia Raposo Tavares e incluiu mais 35 km aos 250 km previstos inicialmente na extensão entre Itapetininga e Ourinhos. São investimentos em torno de R$5,7 bilhões. A Raposo é um dos principais eixos logísticos rodoviários do país, ligando a região todo o oeste paulista ao Porto de Santos. Esse ambiente favorável traz desenvolvimento econômico, novas oportunidades para jovens do nosso interior.
Políticas públicas são construídas em conjunto com a sociedade e feita para as pessoas. Por isso, a campanha lançada pelo governo do estado pela regularização fundiária traz tantos depoimentos inspiradores e emocionantes das famílias que tiveram suas vidas e suas histórias transformadas pela posse da sua terra. São Paulo sai na frente, mostra que o caminho da legalidade e da vontade de trabalhar é o melhor modelo de reforma agrária e de desenvolvimento econômico para todos.
Guilherme Piai é secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, produtor rural e empresário.
