Produtores e indústria criticam proposta que cria lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos

Minuta de portaria que estabelece a lista contraria

As entidades de produtores rurais e das indústrias de defensivos afirmaram que a minuta de portaria que estabelece a lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAPs) contraria o modelo de análise de risco previsto na nova lei de agrotóxicos. Para elas, a medida também extrapola a distribuição de competências da legislação ao estabelecer uma classificação nacional de ingredientes ativos sem a participação do Ministério da Agricultura.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rebateu a alegação de que a proposta retomaria uma abordagem baseada exclusivamente na análise de perigo. “A identificação de características intrínsecas de perigo relevantes para a saúde humana e o meio ambiente constitui elemento que pode subsidiar a avaliação e a gestão de riscos, não significando, por si só, uma conclusão quanto à existência de risco inaceitável”, informou a Anvisa à reportagem.